Com o aumento do fluxo de turistas durante o verão e a proximidade do Carnaval, a Prefeitura de Ilhéus, por meio do Procon, informa que estará atenta à prática de preços abusivos na comercialização de alimentos e bebidas em toda a cidade.
Segundo o diretor do órgão, Wagner Ayres, o período exige atenção redobrada, especialmente em áreas de maior movimentação, como praias, pontos turísticos, bares e restaurantes. “O Procon acompanhará o mercado para coibir o que chamamos de ‘inflação praiana’, caracterizada pelo aumento injustificado de preços em razão da alta temporada”, alertou.
A elevação abusiva de preços pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a exemplo do artigo 39, inciso V, que proíbe ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; do artigo 39, inciso X, que veda elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços; do artigo 6º, inciso III, que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre preços e condições de consumo; e do artigo 51, inciso IV, quando o aumento abusivo gera desequilíbrio excessivo na relação de consumo.
O Procon ressalta que aumentos de preços somente são admitidos quando houver justificativa real, como a elevação comprovada de custos operacionais, e que a alta demanda típica do verão ou do Carnaval, por si só, não autoriza reajustes arbitrários.
A atuação do órgão terá caráter preventivo e educativo, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, como autuações e aplicação de multas, caso sejam constatadas irregularidades.
O órgão reforça que a participação do consumidor é fundamental. Qualquer indício de preço abusivo pode ser comunicado diretamente ao Procon de Ilhéus por meio de seus canais oficiais ou presencialmente em sua sede, localizada na Avenida Canavieiras, nº 454. Sempre que possível, recomenda-se apresentar registros como fotos de cardápios, notas fiscais ou anúncios com os valores praticados.
A iniciativa tem como objetivo garantir equilíbrio nas relações de consumo e assegurar que moradores e visitantes de Ilhéus possam aproveitar o verão e o Carnaval com mais transparência, respeito e segurança.
