O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Jr. (União)fez um balanço histórico dos trabalhos realizados pelo colegiado no primeiro semestre. Sob sua condução, a comissão aprovou 1.143 proposições legislativas, realizou 38 reuniões deliberativas e promoveu 19 audiências e debates com especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A comissão aprovou projetos de impacto social como a PEC que reduz o valor do IPVA, a PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 sem redução salarial.
Leur Jr. ressaltou que os números refletem o compromisso da CCJ com a análise responsável das matérias e com o fortalecimento do processo legislativo. “Encerramos com a certeza de que a Comissão cumpriu sua missão constitucional, conduzindo debates importantes para o Brasil, com muito diálogo, equilíbrio e responsabilidade. Demos uma importante contribuição ao nosso país, dando celeridade à discussão e à aprovação de propostas muito aguardadas e reivindicadas pela sociedade”, afirmou.
Também avançaram propostas voltadas à valorização de diversas categorias profissionais. Entre elas, projetos em defesa dos garis, a carga horária dos psicólogos, buscando garantir melhores condições de trabalho e mais reconhecimento para esses profissionais.
A Comissão também analisou propostas importantes, como a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. Além disso, avançaram projetos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista, de regulamentação da atuação dos salva-vidas, psicopedagogos e assistentes sociais, de valorização das profissões ligadas à preservação do patrimônio cultural e de incentivo ao esporte e à educação.
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Assessoria de Imprensa do deputado federal Leur Lomanto Jr
Lílian Machado
