Quem ainda não regularizou débitos com o Município de Ilhéus precisa ficar atento: a primeira fase do REFIS 2026 termina na próxima segunda-feira (1º). Até lá, os contribuintes podem obter descontos de até 100% em multas e juros, além das maiores reduções previstas pelo programa para pagamento parcelado.
A partir de 2 de setembro, começa a segunda fase do REFIS, que segue até 1º de dezembro, mas com percentuais menores de desconto. Por isso, quem pretende aproveitar as condições mais vantajosas deve procurar a Receita Municipal antes do encerramento da primeira etapa.
Na fase atual, o desconto chega a 100% sobre multas e juros, inclusive com possibilidade de parcelamento, a depender do valor da dívida. Para débitos de até R$ 100 mil, o benefício máximo é concedido no pagamento em parcela única; para débitos entre R$ 100.001 e R$ 200 mil, o desconto de 100% é mantido em até três parcelas; e, para débitos acima de R$ 200.001, em até quatro parcelas.
O programa também permite parcelamentos em até 18 vezes, com descontos progressivos de 90%, 70%, 50% e 30%, conforme o valor do débito e a quantidade de parcelas escolhida. Nas modalidades de 11 a 14 parcelas é exigida entrada de 20%, enquanto nos parcelamentos de 15 a 18 vezes a entrada é de 30%.
O REFIS contempla débitos tributários e não tributários municipais, como IPTU, ISS e outras obrigações, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Além da negociação de débitos, os benefícios relacionados ao ITIV também foram prorrogados e podem ser aproveitados até 1º de dezembro de 2026, conforme as condições previstas na legislação.
A adesão ao REFIS deve ser feita presencialmente na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O contribuinte deve apresentar documento oficial de identificação e, quando necessário, documentação do imóvel ou da empresa.
