O prefeito Valderico Junior decretou, na noite de sexta-feira (31), situação de emergência administrativa em Ilhéus. O Decreto nº 329 foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo prefeito e pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho.
A medida visa permitir a adoção de ações urgentes para garantir a continuidade dos serviços públicos e atender à população, com um prazo inicial de 90 dias, que pode ser prorrogado.
O decreto justifica a ação devido ao estado de abandono deixado pela gestão anterior, incluindo processos licitatórios pendentes, a precariedade de infraestrutura básica como prédios públicos e equipamentos, indícios de irregularidades em contratos, e o desabastecimento de itens essenciais como alimentos, ferramentas, EPIs e produtos de higiene.
Durante a vigência do decreto, ficam autorizadas contratações emergenciais para a aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade, responsabilidade e transparência.
Além disso, o decreto determina a apuração das causas da situação emergencial e o envio dos resultados aos órgãos competentes.
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